De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei
nº 9.394/96, sobre a Educação de Jovens e Adultos podemos
concluir que:
I - A Educação de Jovens e Adultos será destinada aqueles
que não tiveram acesso ou continuidade de estudos, no
ensino fundamental e médio na idade própria.
II. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos
Jovens e aos Adultos, que não puderam efetuar os
estudos na idade regular, oportunidades educacionais
apropriadas, consideradas as características do alunado,
seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante
cursos e exames.
III. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a
permanência do trabalhador na escola, mediante ações
integradas e complementares entre si.