P. adquire pequena quantidade de droga ilícita para consumo pessoal, sendo surpreendido numa rua do bairro onde morava p...

H.U. está preso, tendo sido beneficiado com o regime aberto após anos de cumprimento em regime fechado e semiaberto. Ele requer assistência social, ju...

A aeronave Tropicália é de propriedade da União e está sobrevoando país estrangeiro quando Joecy, passageiro da aeronave, é acusado de cometer crime c...

O cidadão XT participa de ato de introdução de substância narcótica em estabelecimento prisional. A substância veio a ser interceptada por autoridades...

J. Wick foi submetido a processo criminal acusado de cometer delito de abuso de autoridade. A sentença proferida decidiu pela sua absolvição e, pelo t...

Ao inspecionar estabelecimentos e serviços penais, o Conselho Penitenciário, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, atua como órgão:

Potêncio pratica o furto de diversos bens valiosos que retirou da residência de Ana. Após dois anos do evento ilícito, no curso das investigações poli...

É visto entre os crimes contra a Administração Pública a tipificação da conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que ...

A Lei nº 9.609/98, que trata dos Direitos de Propriedade de Software (Lei do Software), concede ao desenvolvedor exclusividade para autorizar ou proib...

Arlindo, traficante de drogas, para se vingar do policial militar Noel, que o prendera no passado, ao encontrar em via pública Heitor, 10 anos, filho ...

Segundo a Lei de Execuções Penais, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do te...