Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200274073Para que a administração pública atue em conformidade com o princípio da autotutela, é correto afirmar que ela pode1457941200274073Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosPara que a administração pública atue em conformidade com o princípio da autotutela, é correto afirmar que ela podeAdispensar a motivação a atos de fundações públicas que neguem direitos a administrados.Banular seus próprios atos por razões de oportunidade, ressalvando a possibilidade de apreciação judicial. Crevogar seus próprios atos por motivo de conveniência, respeitando os direitos adquiridos. Dassegurar a estabilidade de relações jurídicas já consolidadas, garantindo a interpretação retroativa de novas interpretações.Erevogar atos de entidades administrativas em caso de ilegalidade explícita.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009827Direito AdministrativoA organização administrativa baseada na "distribuição interna de competências, ou seja, dentro de uma mesma pessoa jurídica" é denominadaQuestão 457941200011878Direito AdministrativoNa hipótese de a União decidir editar uma lei que altere a forma de cálculo da remuneração de certa carreira de servidores públicos federais que exerc...Questão 457941200247942Direito AdministrativoEm 15/08/2015, Renata, servidora pública ocupante de cargo em comissão, atuou de forma negligente no exercício de suas atribuições, conduta única, pas...Questão 457941200481298Direito AdministrativoConsiderando a organização administrativa da Administração Pública, analise os itens a seguir, I. Empresas públicas; II. Órgãos Públicos; III. Autarqu...Questão 457941200987455Direito AdministrativoAo firmar um compromisso recíproco com terceiros o Estado-administração firma um contrato, convencionalmente chamado contrato da administração. A cont...Questão 457941201107469Direito AdministrativoJoão, particular, pretende organizar um torneio de pesca amadora, de forma a unir a população do pequeno município onde reside, criando, assim, um sen...Questão 457941201269406Direito AdministrativoJosé, servidor público da Câmara Municipal, no exercício da função pública, ao impulsionar um processo administrativo, mediante a prática de um ato ad...Questão 457941201437985Direito AdministrativoAssinale a opção que indica um ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, de acordo com a Lei nº 8.429/1992.Questão 457941201526495Direito AdministrativoEm matéria de organização administrativa, regime jurídico e controle de uma empresa pública, a Lei nº 13.303/16, que dispõe sobre o estatuto jurídico ...Questão 457941201762359Direito AdministrativoDevido à alteração do projeto de construção de uma rodovia, as obras foram paralisadas, diante da necessidade de desapropriar um terreno que será cort...