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Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir. Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa que, mesmo sem habitualidade, adquira, em licitaç...
Com relação ao processo tributário, assinale a opção correta.
Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente.Obrigação tributária acessória relaciona-se à obrigação de fazer...
Julgue o item subsequente, relativos aos tributos e às suas respectivas competências.A arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural pert...
Suponha que uma pessoa física tenha vendido veículo automotor próprio por valor inferior ao pago por ela na aquisição desse bem. Acerca do imposto sob...
Julgue o seguinte item com base nas normas gerais de direito tributário.Os costumes, como as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades admi...
A respeito da disciplina das fontes do direito tributário, assinale a opção correta.
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue.A concessão de parcelamento tributário não dá ensejo à ...
Com relação a processo judicial tributário, julgue o item subsequente. Administrador de empresa arrolado como devedor em certidão de dívida ativa dess...
Se alguém for devedor solidário de uma dívida tributária da qual ele não seja o devedor original, somente se poderá cobrar dele o pagamento da obrigaç...