Para os efeitos da Lei nº 6.404/76, a companhia é aberta ou fechada conforme os
valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no
mercado de valores mobiliários. Assim sendo, observe atentamente as afirmativas
a seguir:
I. Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na
Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de
valores mobiliários.
II. A distribuição pública de valores mobiliários poderá ser efetivada no mercado,
sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários, desde que
aprovada em estatuto.
III. A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas
em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários
por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre
companhias abertas aplicáveis a cada categoria.
As afirmativas CORRETAS são: