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Em relação aos crimes contra a ordem tributária, analise os itens a...

📅 2025🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Caconde - SP📚 Direito Tributário
#Infrações Penais Tributárias#Crimes Tributários#Infrações Tributárias

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Caconde - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Infrações Penais Tributárias, Crimes Tributários, Infrações Tributárias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200274255
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Infrações Penais Tributárias | Crimes Tributários | Infrações Tributárias
Em relação aos crimes contra a ordem tributária, analise os itens a seguir.

Constitui crime praticado por particulares contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:


I -omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

II -fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

III -falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;


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