Sobre o fornecimento de bens, e com fulcro na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Quando a Lei define todos os elementos do ato administrativo, sem deixar margem de valoração para o administrador público quanto a critérios de conven...

“Legislação superveniente invalida o ato”. “Surge novo ato que se contrapõe ao ato anterior”. Os conceitos acima referem-se à quais formas de extinção...

São Princípios informadores da atividade da Administração Pública expressamente previstos na Constituição da República Federativa de 1988:

O princípio que viabiliza a harmonia das relações cotidianas, tendo, no processo administrativo, por finalidade primordial, a garantia da certeza da a...

Entidades prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso con...

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta, no que tange o termo correspondente a lacuna: ____________ é a declaração do Estado ou de q...

Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público são considerados bens públicos. Um dos exemplos de bens públicos classificado como de uso...

A Prefeitura de Rio Dourado anunciou a abertura de um processo licitatório para a pavimentação das principais vias da cidade. Durante uma entrevista c...

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de u...

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I – Os princípios explícitos são aqueles em que a administração pública direta e indireta de...