A Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023 altera as
Portarias de Consolidação GM/MS nº 2, nº 3 e nº 6, de 28 de
setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS).
A PNAISPD tem por objetivo promover e proteger a saúde da
pessoa com deficiência, por meio da ampliação do acesso ao
cuidado integral no âmbito do SUS, em articulação com as demais
políticas e ações intersetoriais, contribuindo para sua autonomia,
qualidade de vida e inclusão social, bem como prevenindo
diferentes agravos à saúde em todos os ciclos de vida.
Avalie se os princípios ou as diretrizes estabelecidos pela Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência
(PNAISPD) incluem:
I. Gestão federativa das ações de saúde voltadas à pessoa com
deficiência.
II. Estímulo à isonomia dos cuidados com as pessoas com
deficiência.
III. Promoção da acessibilidade em suas diferentes dimensões.
Está correto o que se apresenta em