Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200274523Conforme previsto na Lei Complementar n° 5/91, em relação às férias a que tem direito o funcionário público, assinale a ...1457941200274523Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Presidente Prudente | Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos MunicipaisConforme previsto na Lei Complementar n° 5/91, em relação às férias a que tem direito o funcionário público, assinale a alternativa correta.AAs férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar, eleitoral ou por motivo de superior interesse público.BAs férias serão reduzidas a 10 (dez) dias quando o funcionário contar, no período aquisitivo, com mais de 12 faltas não justificadas ao trabalho.CDurante as férias o funcionário fará jus à sua remuneração básica integral, mas perderá as demais vantagens pecuniárias.DO funcionário fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 4 (quatro) períodos, no caso de necessidade de serviço.EÉ facultado ao funcionário converter 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, desde que o requeira com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141306Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Taquaritinga a respeito do veto do Prefeito aos projetos de lei, é correto afirmar queQuestão 457941200503485Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica Municipal, o Poder Público Municipal, mediante lei específica para área incluída no Plano Diretor, poderá exigir do proprietári...Questão 457941200637711Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município de Osasco, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 389,...Questão 457941201069120Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com Lei de Zoneamento n.º 13.885, de 25 de agosto de 2004, a instalação de usos residenciais e não residenciais e a construção de edificaçõe...Questão 457941201114750Legislação Municipal (São Paulo)Determinado contribuinte domiciliado em Guarulhos celebrou um compromisso de compra e venda de imóvel localizado no Município e protocolou pedido de p...Questão 457941201297716Legislação Municipal (São Paulo)O Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia éQuestão 457941201848275Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com as definições da Lei Complementar Municipal nº 18/2001, são segurados obrigatóriosQuestão 457941201867823Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Conselho de Escola nas Unidades Educacionais do Município de Campinas, segundo a Lei Municipal no 6.662/1991, é correto afirmar queQuestão 457941201914368Legislação Municipal (São Paulo)Na hipótese de um processo administrativo ser extraviado na Administração Pública Municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202086861Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que determinado indivíduo tenha adquirido um terreno no ano de 1990 e no ano de 2000 inicie a construção de um prédio destinado à locação resi...