A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 dispõe
sobre as licitações e contratos administrativos
nas esferas federal, estadual, distrital e
municipal, portanto, lei de aplicação nacional.
Analise as seguinte situação hipotética: O
Município de Tomate Verde, deseja iniciar um
processo licitatório para aquisição de armários
embutidos para as secretarias municipais, com o
intuito de aproveitarem melhor o espaço físico.
Desta forma, a Prefeitura Municipal, requisitou
ao Setor de Licitação, junto à Procuradoria do
Município que elaborasse o edital para a citada
aquisição. Se você fosse o responsável pela
condução do processo licitatório, sabendo dos
princípios inerentes ao processo licitatório, qual
das opções não corresponde a um desses
princípios, de acordo com a citada lei?