Conforme a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem
tributária, econômica e contra as relações de consumo,
constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir
tributo, ou contribuição social e qualquer acessório,
mediante determinadas, entre outras, condutas. Com isso,
avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a sequência correspondente.
( ) Dispor de informação, ou prestar declaração verídica às
autoridades fazendárias.
( ) Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos
inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em
documento ou livro exigido pela lei fiscal.
( ) Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar
documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.