Assinale opção correta acerca do nome empresarial.

Q: Assinale opção correta acerca do nome empresarial.

A) A inscrição do nome empresarial deve ser cancelada, a requerimento de qualquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para a qual tenha sido adotado o nome, ou quando se ultimar a liquidação da sociedade que o tenha inscrito. | B) Por expressa disposição legal, a sociedade em conta de participação deve operar sob firma ou denominação. | C) O Código Civil determina que se aplique às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade, sendo entendimento pacífico da doutrina brasileira que o nome empresarial deve ser compreendido como direito da personalidade do empresário. | D) É vedado ao adquirente de estabelecimento usar o nome do alienante precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor, mediante ato entre vivos e autorização contratual, visto que o nome empresarial não pode ser objeto de alienação. | E) A firma deve ser composta com o nome de um ou mais sócios, desde que sejam pessoas físicas, de modo indicativo da relação social, podendo ser adotada nas sociedades limitadas, nas sociedades em comandita por ações e nas sociedades anônimas.

457941200275077

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Denominação Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial

Assinale opção correta acerca do nome empresarial.

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Assinale opção correta acerca do nome empresarial.

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Assinale opção correta acerca do nome empresarial.

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