É INCORRETO afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito auferir, media...

De acordo com a Lei nº. 14.230/2021 que alterou a Lei nº. 8.429/1992, sobre improbidade administrativa, é correto afirmar:

O Art. 74 da Lei nº 14.133/2021, possibilita que seja inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial em três casos. O terceiro deles...

A respeito dos bens do município, marque a alternativa INCORRETA:

Com base no Art. 17 da Lei 14.133/2021, que dispõe sobre as fases do processo licitatório, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa incor...

São modalidades de licitações nos termos do artigo 28 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

É impedido de atuar em um processo administrativo o servidor ou a autoridade que:

Investidura e nomeação, são atos administrativos pelos quais a administração pública preenche as vagas de cargo público por um agente. De acordo com o...

O Processo administrativo é o conjunto de atos e ações realizadas pela Administração Pública para alcançar seus objetivos previstos em lei. Nos proces...

Nos termos da Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), são modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V...

Assinale a alternativa que corresponde a correta definição de REVOGAÇÃO do ato administrativo.