Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200275336Em consonância com a Lei Complementar nº116 de 2003, que dispõe sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza, de co...1457941200275336Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisEm consonância com a Lei Complementar nº116 de 2003, que dispõe sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é CORRETO afirmar que o referido imposto incide sobre:AO serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.BA prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.CAs exportações de serviços para o exterior do País.DO valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200327053Direito TributárioA estrutura constitucional tributária delimita a atuação do Estado na arrecadação, sendo necessário distinguir limites absolutos de cobrança de benefí...Questão 457941200457988Direito TributárioO imposto previsto para os produtos industrializados, de acordo com a Constituição Federal: (__) - Será seletivo, em função da essencialidade do produ...Questão 457941200624233Direito TributárioO princípio da capacidade contributiva, previsto no artigo 145 da Constituição Federal de 1988, é um dos pilares da justiça fiscal e tem por finalidad...Questão 457941200720655Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), em relação a Obrigação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200877220Direito TributárioEm consonância com as normas tributárias brasileiras, ao afirmar que uma pessoa não pode ser tributada sobre algo que, no momento em que foi feito, nã...Questão 457941200969302Direito TributárioConforme estabelece a Constituição Federal, lei complementar em direito tributário é aplicada para:Questão 457941201153631Direito TributárioJulgue os itens a seguir de acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional sobre a interpretação e integração da legislação tributária. I. A aut...Questão 457941201185309Direito TributárioAs limitações ao poder de tributar incluem, exceto:Questão 457941201764049Direito TributárioDurante uma auditoria fiscal em uma empresa de Iporã do Oeste, o setor de tributação da prefeitura analisou os registros contábeis para verificar a co...Questão 457941201844605Direito TributárioAssinale a alternativa que constitui o aspecto material da hipótese de incidência da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Co...