Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200275455De acordo com as disposições legais, a respeito das empresas públicas, das sociedades de economia mista, das autarquias ...1457941200275455Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Miraí - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas EstataisDe acordo com as disposições legais, a respeito das empresas públicas, das sociedades de economia mista, das autarquias e (ou) fundações públicas, assinale a alternativa que apresenta como essas empresas públicas podem ser criadas. AMediante decreto do Prefeito Municipal.BSomente por lei específica. CAtravés de um acordo entre o município e empresas privadas.DPor resolução do conselho administrativo da entidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018653Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação nos casos deQuestão 457941200186943Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas n...Questão 457941200203704Direito AdministrativoNo direito brasileiro, o poder de polícia é definido como a atividade da Administração Pública que limita ou disciplina direitos, interesses ou liberd...Questão 457941200751412Direito AdministrativoAlguns dos princípios previstos na Constituição que regem a Administração e que também estabelecem a base dos processos licitatórios estão listados na...Questão 457941200809963Direito AdministrativoInstituídas por lei, têm autonomia administrativa e financeira, mas estão sujeitas ao controle do Estado. São entidades de direito público e sua ativi...Questão 457941200914470Direito AdministrativoMecanismo do qual se vale a Administração para desfazer o ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno. Como se trata de um ...Questão 457941201061917Direito AdministrativoDi Pietro (2020) define o controle da Administração Pública como o poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos do Poder Judiciári...Questão 457941201305659Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de ...Questão 457941201575378Direito AdministrativoA habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...Questão 457941201789845Direito AdministrativoNas alternativas a seguir estão requisitos gerais do ato administrativo, à exceção de uma. Assinale-a.