Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200275479Considere a situação hipotética a seguir. Pedro sofre prejuízos em decorrência de atos praticados por servidor público f...1457941200275479Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CRM-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de IndenizaçãoConsidere a situação hipotética a seguir. Pedro sofre prejuízos em decorrência de atos praticados por servidor público federal agindo nesta condição. Na hipótese, é corretor afirmar:ACabe ao servidor público indenizar Pedro, respondendo a União apenas subsidiariamente.BA União responderá pelos danos com base na responsabilidade subjetiva.CCabe à União o dever de indenizar Pedro e usar o direito de regresso em caso de culpa ou dolo do servidor.DNão caberá indenização a Pedro na hipótese de o servidor não ter agido com culpa ou dolo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200318470Direito AdministrativoNo que se refere às modalidades de intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200352890Direito AdministrativoSobre execução dos contratos administrativos, conforme dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), ass...Questão 457941200583501Direito AdministrativoTomando por base os ditames da Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatório e suas fases, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as fal...Questão 457941200748252Direito AdministrativoOs contratos devem conter cláusulas com sanções administrativas a serem aplicadas em decorrência de atraso injustificado na sua execução, sujeitando o...Questão 457941200847890Direito AdministrativoNo que diz respeito aos estatutos do consórcio público e às normas previstas no Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 1...Questão 457941200964761Direito AdministrativoNo que diz respeito às regras previstas pela Lei federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federa...Questão 457941201103377Direito AdministrativoSobre as empresas estatais e as regras previstas na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201419741Direito AdministrativoReferentes aos agentes públicos, analise as proposições a seguir.I. A Constituição Federal de 1988 assegura ao servidor público civil o direito à livr...Questão 457941201741534Direito Administrativo“Declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas públicas manifestada mediante providências jurídicas complementares ...Questão 457941201819805Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, não é um critério a ser observado no...