Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200275551Segundo a Lei nº 11.346/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), qual é a definiç...1457941200275551Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Limeira - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde ColetivaSegundo a Lei nº 11.346/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), qual é a definição de Segurança Alimentar e Nutricional?ADever do Estado, sendo assegurado pela Constituição Federal e fiscalizado pela Sociedade civil.BDireito garantido a todo cidadão brasileiro de receber alimentos de qualidade de forma a suprir suas necessidades básicas.CDever das esferas governamentais de suprir as necessidades nutricionais de todo cidadão, levando em consideração diversidades ambientais e regionais.DDireito de todo cidadão nascido em território nacional de adquirir alimentos que melhor servirem às suas necessidades.EDireito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200367208Direito SanitárioDe acordo com a Portaria nº 344/1998 e sua atualização que regulamenta a entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alter...Questão 457941200715624Direito SanitárioConforme o Decreto nº 7.508/2011, é o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, ...Questão 457941201128471Direito SanitárioA Lei Complementar nº 141/2012, no verso em que trata do repasse e aplicação dos recursos mínimos, determina que os recursos da União serão repassados...Questão 457941201130926Direito SanitárioA Organização Mundial da Saúde (OMS), desde a década de 1970, estimula a promoção de políticas que promovam o acesso a medicamentos, recomendando a ad...Questão 457941201251207Direito SanitárioConforme a Lei nº 8.080/1990, referente às competências da direção nacional, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione a Coluna ...Questão 457941201438094Direito SanitárioConsiderando o disposto na Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e ...Questão 457941201519641Direito SanitárioUm dos maiores desafios do Sistema Único de Saúde recai sobre o acesso efetivo da população aos serviços de saúde. Para as equipes de saúde bucal, o M...Questão 457941201778132Direito SanitárioSobre o repasse de recursos para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as assertivas abaixo e assinale...Questão 457941201805958Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ______________, devendo o(a) _____________________ prover as condições indispen...Questão 457941201944203Direito SanitárioConsiderando a Lei nº 9.656/1998, as operadoras de planos privados de assistência à saúde: I. Podem requerer concordata. II. Não estão sujeitas ao reg...