Nos termos do artigo 7º do Código Tributário de Mo...

Q: Nos termos do artigo 7º do Código Tributário de Mozarlândia (Lei Complementar n. 763/2014), a instituição ou aumento de tributo obedecerá:

A) aos princípios da retroatividade no exercício financeiro e da quarentena. | B) aos princípios da anterioridade do exercício financeiro e da noventena. | C) ao princípio do poder econômico, com exceção do imposto sobre grandes fortunas. | D) aos princípios da moralidade e eficiência.

457941200275586

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 763/2014 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de Mozarlândia

Nos termos do artigo 7º do Código Tributário de Mozarlândia (Lei Complementar n. 763/2014), a instituição ou aumento de tributo obedecerá:

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Nos termos do artigo 7º do Código Tributário de Mozarlândia (Lei Co...

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