Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200275586Nos termos do artigo 7º do Código Tributário de Mozarlândia (Lei Complementar n. 763/2014), a instituição ou aumento de ...1457941200275586Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 763/2014 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de MozarlândiaNos termos do artigo 7º do Código Tributário de Mozarlândia (Lei Complementar n. 763/2014), a instituição ou aumento de tributo obedecerá:Aaos princípios da retroatividade no exercício financeiro e da quarentena.Baos princípios da anterioridade do exercício financeiro e da noventena.Cao princípio do poder econômico, com exceção do imposto sobre grandes fortunas. Daos princípios da moralidade e eficiência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200335499Legislação Municipal (Goiás)A publicidade das leis e atos municipais far-se-ão em órgãos da imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipa...Questão 457941200399291Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica, a inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal terá caráter obrigatório. Constituirá exigência indispensáve...Questão 457941200426421Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 11 da Lei n. 175/2000, os gêneros alimentícios que sofrem processo de acondicionamento ou industrialização, antes de serem dados ...Questão 457941201017339Legislação Municipal (Goiás)O artigo 111 da Lei Orgânica Municipal de Monte Alegre de Goiás, estabelece que o município apoiará as manifestações da cultura local e protegerá, por...Questão 457941201175125Legislação Municipal (Goiás)Analise as afirmativas sobre a higiene dos imóveis residenciais, que são regulamentadas pelo Código de Posturas do Município de Palmeiras de Goiás, e ...Questão 457941201183180Legislação Municipal (Goiás)O artigo 50 da Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, trata das competências privativas do prefeito. Segundo o inciso XXXIII do citado artigo, o prefe...Questão 457941201226990Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei 866/2010, que cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201478013Legislação Municipal (Goiás)Conforme o artigo 161 do Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária de Mozarlândia, as infrações de natureza sanitária serão punidas administrativ...Questão 457941201503017Legislação Municipal (Goiás)A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Entende-se por posse a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ...Questão 457941201785609Legislação Municipal (Goiás)Além dos vencimentos o servidor poderá receber algumas das vantagens previstas no artigo 51 do Estatuto dos Servidores Públicos de Paraúna. Identifiqu...