O artigo 111 da Lei Orgânica Municipal de Monte...

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Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Monte Alegre de Goiás | Lei Orgânica Municipal de Monte Alegre de Goiás

O artigo 111 da Lei Orgânica Municipal de Monte Alegre de Goiás, estabelece que o município apoiará as manifestações da cultura local e protegerá, por todos os meios ao seu alcance, objetos, documentos e imóveis de valor histórico, artístico, cultural e paisagístico. A respeito da previsão legal citada, assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa falsa:

O Município deverá criar e manter espaços públicos equipados e acessíveis para diversas manifestações culturais, inclusive biblioteca pública.

As tradições, usos, costumes e manifestações das culturas populares afro-brasileiras do município integram o patrimônio cultural e ambiental montealegrense e receberão proteção, mas a criação de políticas de incentivo à preservação é facultativa.

O poder público municipal promoverá e protegerá o patrimônio cultural monte-alegrense por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação e outras formas de acautelamento e preservação.

O patrimônio cultural monte-alegrense inclui bens de natureza material e não material, como formas de expressão, modos de criar, fazer e viver, além de festas tradicionais e festivais de arte.

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