O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 afirma que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes...

Sobre o diálogo competitivo, uma das inovações mais significativas disposta pela Lei n.º 14.133/2021, não apenas por ser modalidade de licitação inédi...

Nos termos da Lei nº 8.429/92, quanto à improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta.

Acerca da vacância de cargo público federal, analise as afirmativas a seguir: I. A vacância do cargo público decorrerá, dentre outros casos, da readap...

A condenação por improbidade administrativa importará no(a)

“Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respecti...

Objetivo que se busca alcançar com a prática do ato administrativo que pode ser dividida em geral e específica. Geral ou mediata: será sempre o intere...

De acordo com o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto na Lei nº 8.987/1995, a chamada encampação se dá

Quanto a noções de Direito Administrativo, assinale a alternativa que aponta um agente político.

Autarquia de regime especial é toda aquela em que a lei instituidora confere privilégios específicos e aumenta sua autonomia comparativamente com as a...

Atos com um vício insanável, resultante da ausência de um de seus elementos constitutivos ou defeito substancial em algum deles, que não pode ser conv...