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São elementos caracterizadores do concurso de pessoas (coautoria e participação em sentido estrito), entre outros:
O crime de estupro de vulnerável (art. 217-Ado CP):
Assinale a hipótese que contempla um crime de violência doméstica {art. 129, § 9º, CP).
Luan dos Reis conduzia o seu veículo pela Av. Kariam Pessanha por volta das 20 horas. Policiais Militares que faziam o patrulhamento daquela região, i...
O servidor público que pratica crime de corrupção contra a Administração Pública está sujeito à (a):
O direito penal tutela a ordem tributária mediante a instituição de crimes em lei específica. Sobre os crimes contra a ordem tributária, assinale a al...
Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o ato de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato...
Sobre o crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97, é correto afirmar que:
O Direito Penal disciplina o poder punitivo limitado do Estado, por isso regido pelo princípio da:
O artigo 1º da Lei nº 12.037/2009, lei que regulamenta a identificação criminal no Brasil, afirma que “O civilmente identificado não será submetido a ...