Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200275722Em conformidade com a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de ...1457941200275722Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 21/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Rio do OesteEm conformidade com a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento de cargo público:AExoneração, reintegração e falecimento.BReadaptação, nomeação e promoção.CDemissão, falecimento e aposentadoria. DAproveitamento, recondução e remoção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200301464Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município, considerando as disposições gerais de sua Administração Pública, direta, indireta ou fundacional, de qualquer do...Questão 457941200709475Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 76/2012 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado dever do servidor:Questão 457941201020937Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são casos passíveis de demissão: I. Incontinênci...Questão 457941201179544Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito da Lei nº 23/1975 – Código Tributário Municipal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspond...Questão 457941201203358Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são competências privativas do Município: I. Renovar a licença que houver concedido ao estabelecimento cu...Questão 457941201283497Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO se considera requisito básico para investidura em ca...Questão 457941201476273Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a transição administrativa, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE...Questão 457941201687543Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 17/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, ao servidor é proibido: I. Retirar, sem prévia anuência d...Questão 457941202028710Legislação Municipal (Santa Catarina)No que diz respeito às penalidades disciplinares, conforme a Lei Complementar nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, marcar C para...Questão 457941202078475Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, no que se refere às competências exclusivas da Câmara Municipal, analisar os itens abaixo: I. Autorizar refere...