Assinale a alternativa correta sobre o Programa Na...

Q: Assinale a alternativa correta sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A) O atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde não é dever do Estado. | B) O orçamento do PNAE para 2011 é de R$ 3,1 bilhões, para beneficiar 45,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei no 11.947, de 16/6/2009, 30% desse valor – ou seja, R$ 930 milhões – devem ser investidos na compra direta de produtos industrializados, medida que estimula o desenvolvimento econômico das comunidades. | C) O PNAE tem caráter suplementar, como prevê a Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade”. | D) O PNAE é acompanhado e fiscalizado somente pelo Estado, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público. | E) O repasse do dinheiro é feito diretamente aos Estados e municípios, com base no censo do IBGE. (escolar realizado no ano anterior ao do atendimento).

457941200275808

Ano: 2011Banca: FEPESEOrganização: UFFSDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Programa Nacional de Alimentação Escolar | Nutrição e Saúde Coletiva

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