Entre os objetivos globais do Plano Diretor da Ref...

Q: Entre os objetivos globais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, iniciado pelo Ministro Bresser Pereira, em 1995, e consolidado com a Emenda Constitucional n° 19/1998, NÃO se inseriu

A) o fortalecimento do denominado Núcleo Estratégico do Estado, que corresponde aos setores onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais. | B) a transferência parcial da União para os Estados das ações de caráter regional, de forma a permitir maior parceria entre os Estados e a União. | C) a ação limitada do Estado àquelas ações que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não exclusivos para a propriedade pública não estatal. | D) a transferência da União para os Estados e Municípios das ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da União. | E) o aumento de governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando sua ação para o atendimento do cidadão.

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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Gestão PúblicaTemas: História e Reformas da Administração Pública no Brasil | Plano Diretor de Reforma do Estado (PDRAE)

Entre os objetivos globais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, iniciado pelo Ministro Bresser Pereira, em 1995, e consolidado com a Emenda Constitucional n° 19/1998, NÃO se inseriu

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