Sobre os recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

O mandado de segurança decidido em única instância pelos tribunais superiores será julgado pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário, quando denegatória a decisão.

Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Contudo, a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

O pedido que contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos pode ser julgado liminarmente improcedente, ainda que a causa demande a fase instrutória.

O agravo interno não é considerado uma espécie recursal pelo Código de Processo Civil.

Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, o presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 (dois) ou mais recursos representativos da controvérsia, que serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação. A afetação, contudo, não autoriza a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, esta somente se dá com o julgamento definitivo dos casos afetados.

Sobre os recursos no Código de Processo Civil, ass...

Questão 457941200155714Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Considerando a disciplina da Fazenda Pública em juízo pelo Código de Processo Civil, julgue as assertivas a seguir: I.Nas causas em que a Fazenda Públ...

#Procedimentos Especiais Contenciosos#Partes Processuais

Questão 457941200305379Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Considerando a disciplina processual das ações de família, no âmbito do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

#Procedimentos Especiais Contenciosos#Procedimentos de Família

Questão 457941200388914Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Sobre as regras processuais do Código de Processo Civil aplicáveis à Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:

#Execução de Sentença#Execução de Sentença contra a Fazenda Pública

Questão 457941201042386Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Considerando a disciplina processual das ações previdenciárias no âmbito dos Juizados Especiais Federais, assinale a alternativa correta:

#Tribunal de Pequenas Causas Federal#Tribunal de Pequenas Causas

Questão 457941201114005Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Analise as afirmativas referentes à sucumbência recursal e identifique a(s) correta(s): I- Não cabe sucumbência recursal em agravo de instrumento inte...

#Recursos Processuais#Fundamentos dos Recursos

Questão 457941201253261Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Considerando a disciplina processual da Advocacia Pública, assinale a alternativa correta:

#Partes Processuais#Representação da Advocacia Pública

Questão 457941201281245Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Considere a seguinte narrativa hipotética: Cento e cinquenta servidores públicos municipais do Município de Esperança Cumprida propuseram, em litiscon...

#Litisconsórcio

Questão 457941201713929Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Analise a seguinte situação hipotética: Inconformada com a derrota em julgamento colegiado proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Adv...

#Recursos Processuais#Agravo Interno

Questão 457941201776639Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Sobre a apelação cível, considere a seguinte narrativa hipotética: em determinado processo que segue o procedimento comum, foi proferida uma decisão c...

#Apelação Cível#Recursos Processuais

Questão 457941201946328Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Levando em conta as disposições do Código de Processo Civil sobre as nulidades processuais, assinale a alternativa correta:

#Fundamentos e Classificação dos Procedimentos#Procedimentos Processuais

Sobre os recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternati...

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Sobre os recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternati...

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