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A Lei Federal de nº 10.216 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o ...
As Regras de Tóquio, anexas à Resolução nº 45/110, da Assembleia Geral das Nações Unidas, são regras mínimas padrão para a elaboração de medidas não p...
Acerca da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa incorreta.
O Conselho Econômico e Social da ONU aprovou através da sua Resolução 663 C I (XXIV), de 31 de julho de 1957, aditada pela resolução 2076 (LXII) de 13...
Assinale a alternativa correta sobre o órgão que proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Segundo o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a proteção à privacidade compreende:
A Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho refere-se a:
A Lei nº. 10.216 de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sa...
Os Direitos Humanos são direitos essenciais para que o ser humano seja tratado com a dignidade que lhe é inerente e aos quais fazem jus todos os membr...
Na composição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, por força da Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014, é integrado por vários representant...