Início/Questões/Legislação Municipal (Tocantins)/Questão 457941200276230Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal será enviado ao Prefe...1457941200276230Ano: 2018Banca: COPESE - UFTOrganização: Câmara de Palmas - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Legislação Municipal de Palmas | Lei Orgânica Municipal de PalmasNos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal será enviado ao Prefeito. Se decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem nenhuma manifestação, esse silêncio do Prefeito importa em:Asanção do Projeto de Lei.Bveto do Projeto de Lei. Cnova votação do Projeto de Lei na Câmara Municipal.Ddevolução à própria Câmara Municipal para sancionar o Projeto de Lei em substituição ao Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140182Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei N° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200646218Legislação Municipal (Tocantins)O servidor municipal habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo terá estabilidade no serviço público ao completar:Questão 457941200836955Legislação Municipal (Tocantins)Antese uma alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei N ° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí) compete ao Município:Questão 457941201065594Legislação Municipal (Tocantins)Descrição dos prêmios na Lei N ° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), analise as afirmativas abaixo. I. Readaptação é uma investidura ...Questão 457941201220806Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Resolução n° 184/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Palmas, assinale a altern...Questão 457941201451424Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas...Questão 457941201816034Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, acerca da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201873778Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei N° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), são formas de provimento de cargo público,...Questão 457941201930954Legislação Municipal (Tocantins)Analise as afirmativas a seguir. Nos termos da Lei N° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí) compete, privativamente, à Câmara Municipal, dent...Questão 457941201931402Legislação Municipal (Tocantins)De acordo com o estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), assinale a alternativa CORRETA...