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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNCAB no concurso para PC-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Conceito de Medidas de Segurança, Medidas de Segurança, Fundamentos do Direito Penal, Causas de Extinção da Punibilidade, Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Código Penal, qual alternativa corresponde à causa de extinção da punibilidade?