No que se refere ao direito societário, julgue o item a seguir.
Nos processos mediante os quais determinado usuário
busque a complementação de ações de empresas de telefonia
emitidas em seu favor, quando da aquisição de linha
telefônica, considerado o período anterior à privatização dos
serviços de telefonia, admite-se a condenação ao pagamento
de dividendos e juros sobre capital próprio,
independentemente de pedido expresso na petição inicial.