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De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, sobre as Diretrizes do Processo de Planejamen...

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457941200276420
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Água Santa - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, sobre as Diretrizes do Processo de Planejamento no âmbito do SUS, analise as assertivas abaixo:


I. São instrumentos para o planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde o Plano de Saúde, as respectivas Programações Anuais e o Relatório de Gestão.

II. O planejamento no âmbito do SUS tem como base os pressupostos de transparência e visibilidade da gestão da saúde e de planejamento descendente e integrado do nível federal até o local.

III. Os prazos para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) observam o disposto nas assembleias ordinárias quadrimestrais de gestão comunitária dos municípios.


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