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  4. Questão 457941200276525

A Lei de nº 9.394 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Espera Feliz - MG📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Espera Feliz - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200276525
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Espera Feliz - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei de nº 9.394 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), estabelece a finalidade da educação no Brasil, como ela deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, dentre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição Federal de 1988. Considerando que a Constituição Federal e a LDB, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração os seus sistemas de ensino, analise as afirmativas a seguir.


I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na pré-escola.

II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

III. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios; financiará as instituições de ensino públicas federais.


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