O direito brasileiro utiliza o vocábulo “tributo” em sentido genérico, abrangendo conceitos como “imposto”, “taxa”, “con...

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.

A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor:

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale opção correta, a respeito da prescrição do crédito tributário.

Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código Tributário Nacional.

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.O juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a...

Acerca da legislação, julgue o item.A prescrição dos créditos decorrentes das contribuições devidas às entidades de fiscalização do exercício profissi...

A Constituição Federal, em seu artigo 150, contém exceções ao princípio constitucional da não cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em qu...

Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.As taxas deverão ter base de cálculo própria de impostos

Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.Tanto o imposto sobre a ...

Com relação à Legislação Tributária Aplicada às Contratações Públicas, julgue o item.A característica de divisibilidade dos serviços públicos objeto d...