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A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárqui...
Em quanto tempo o servidor público nomeado em virtude de concurso público pode alcançar a estabilidade?
Assinale a alternativa que corresponde à definição do ato administrativo classificado quanto à forma como “Circular”:
O uso adequado dos equipamentos públicos é condição essencial para garantir sua durabilidade, eficiência e segurança operacional. A conservação do pat...
Assinale a alternativa correspondente ao princípio da administração pública que compreende que o ato administrativo não deve ser exclusivamente legal ...
A estrutura das organizações administrativas, na Administração Pública é divida em administração direta e indireta. Assinale a opção CORRETA que fazem...
É através dos atos administrativos que a Administração Pública manifesta sua vontade. O ato administrativo é, deste modo, uma manifestação do Estado q...
Para efeito de classificação das denominadas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), em observância do princípio da universaliza...
Sobre as espécies de atos administrativos, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)Licença é o ato administrativo unila...
Maria e Carla estavam em estudos sobre a classificação dos documentos e Carla sustentou que a classificação de sigiloso é dada ao documento cuja divul...