Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200276914Interposta apelação, o prazo para oferecimento das razões recursais em caso de condenação pelo crime de receptação quali...1457941200276914Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo PenalInterposta apelação, o prazo para oferecimento das razões recursais em caso de condenação pelo crime de receptação qualificada será deA10 dias.B08 dias.C05 dias.D15 dias.E30 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200650065Direito Processual PenalDentre outras, são medidas cautelares diversas da prisão, EXCETO:Questão 457941200880396Direito Processual PenalConsidere: I. É possível a prisão em flagrante em crime de ação penal privada, caso em que a queixa-crime deverá ser oferecida no prazo de cinco dias,...Questão 457941201215738Direito Processual PenalSobre as medidas cautelares diversas da prisão, é correto afirmar:Questão 457941201434686Direito Processual PenalAristides foi denunciado pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária. Procurado para ser citado em sua residência, não foi localizad...Questão 457941201643564Direito Processual PenalConsidere as seguintes assertivas sobre competência penal: I. Salvo ocorrência de tráfico interestadual ou para o exterior, quando então a competência...Questão 457941201775342Direito Processual PenalO perdão, nos crimes de ação penal privada,Questão 457941201870409Direito Processual PenalO Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais disciplinam a prisão em residência particular. É requisito comum a ambas as normas:Questão 457941201946649Direito Processual PenalAntonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se colocou em votação parecer do T...Questão 457941201989178Direito Processual PenalA respeito da titularidade da ação penal pública e da ação penal privada, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201992077Direito Processual PenalSobre as citações e intimações, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar: