Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200277006Da decisão que, nos casos de ação penal privada em que haja sentença condenatória, embora admita o recurso de apelação d...1457941200277006Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido EstritoDa decisão que, nos casos de ação penal privada em que haja sentença condenatória, embora admita o recurso de apelação do querelado, obstar sua expedição e segmento para o juízo ad quem por não recolhimento de custas, caberá Acarta testemunhável. Brecurso em sentido estrito. Cagravo de instrumento. Drecurso especial. Emandado de segurança. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049737Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, a ação de divórcio ou dissolução de união estável de mulher vítima de violência doméstica e familiarQuestão 457941200362077Direito Processual PenalRecursos.Questão 457941201030402Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, ao juizQuestão 457941201159536Direito Processual PenalEm uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a pedir que seja feita justiça. Nes...Questão 457941201177706Direito Processual PenalEm relação à citação, segundo a legislação processual penal em vigor analise as seguintes assertivas: I. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sa...Questão 457941201184059Direito Processual PenalDentre as alternativas abaixo, NÃO configura hipótese de suspeição o juizQuestão 457941201226513Direito Processual PenalÀ luz do direito de defesa, e segundo entendimento sumulado, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201639433Direito Processual PenalNa sentença absolutória imprópria, o réuQuestão 457941201754227Direito Processual PenalSobre a ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,Questão 457941201793392Direito Processual PenalA respeito da lei processual penal no tempo, considere: I. A lei processual nova não prejudicará, em regra, a validade dos atos praticados sob a vigên...