Da decisão que, nos casos de ação penal privada em que haja sentenç...

De acordo com a Lei Maria da Penha, a ação de divórcio ou dissolução de união estável de mulher vítima de violência doméstica e familiar

Em uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a pedir que seja feita justiça. Nes...

Em relação à citação, segundo a legislação processual penal em vigor analise as seguintes assertivas: I. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sa...

À luz do direito de defesa, e segundo entendimento sumulado, é INCORRETO afirmar que

Na sentença absolutória imprópria, o réu

Sobre a ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,