O artigo 201 da Constituição Federal pontifica que...

Q: O artigo 201 da Constituição Federal pontifica que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamento

A) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá contratar com o Poder Público, mas dele não receberá benefícios ou incentivos fiscais. | B) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada isoladamente pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social. | C) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social não constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União. | D) São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. | E) Os serviços da seguridade social poderão ser estendidos sem a correspondente fonte de custeio total.

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Social

O artigo 201 da Constituição Federal pontifica que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Entre as afirmações abaixo elencadas, referentes à seguridade social brasileira, assinale a afirmativa correta.

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