Quando a desconstituição do contrato administrativo provier de deci...

Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administraçã...

Considere as afirmações abaixo, segundo a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações p...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

Assinale qual das situações abaixo NÃO caracteriza hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. 8666 1993

Com relação aos direitos do administrado perante a Administração, considere as afirmativas abaixo, tendo em vista a Lei nº 9.784/99. I - Ser tratado c...

Sobre os princípios que regem a Administração Pública Federal, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os princípios com suas r...