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Dentre as condutas que caracterizam ato de improbidade administrativa, da classe dos atos atentatórios aos princípios da Administração Pública (art. 1...
A posse é o ato pelo qual se dá a investidura de uma pessoa em certo cargo público e possui como característica:
Em face de sua soberania, então, o Estado é detentor de prerrogativas especiais perante os indivíduos, sem as quais, aliás, não se tornaria possível o...
Sobre os cargos em comissão, é correto afirmar que:
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por ...
A forma de provimento originário em cargo efetivo que exige a realização de concurso público é conhecida como:
Assinale a alternativa correta segundo os ditames da Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/1992.
Quanto ao tema “contrato administrativo”, assinale a alternativa correta.
Quanto ao regime disciplinar do servidor público, assinale a opção correta.
Sobre a Invalidação ou a Revogação de Ato Administrativo, é INCORRETA a alternativa: