Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200277324O Código Penal, no art. 23, elenca as causas gerais ou genéricas de exclusão da ilicitude. Sobre tais excludentes, assin...1457941200277324Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima DefesaO Código Penal, no art. 23, elenca as causas gerais ou genéricas de exclusão da ilicitude. Sobre tais excludentes, assinale a alternativa correta.AO estrito cumprimento do dever legal é perfeitamente compatível com os crimes dolosos e culposos. BPara a configuração do estado de necessidade, o bem jurídico deve ser exposto a perigo atual ou iminente, não provocado voluntariamente pelo agente.CO reconhecimento da legítima defesa pressupõe que seja demonstrado que o agente agiu contra agressão injusta atual ou iminente nos limites necessários para fazer cessar tal agressão.DDeve responder pelo crime de constrangimento ilegal aquele que não sendo autoridade policial prender agente em flagrante delito.EMorador não aceita que funcionário público, cumprindo ordem de juiz competente, adentre em sua residência para realizar busca e apreensão. Se o funcionário autorizar o arrombamento da porta e a entrada forçada, responderá pelo crime de violação de domicílio. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026129Direito PenalMévio, imaginando estar utilizando uma pomada cicatrizante, aplica a um ferimento do filho ácido corrosivo, ofendendo-lhe a integridade corporal. Ness...Questão 457941200204228Direito PenalTendo em conta os crimes previstos do Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.Questão 457941200555746Direito PenalÉ correto afirmar que a Lei n° 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) alterou a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a OAB) a fim de:Questão 457941200625442Direito PenalAssinale a alternativa correta a respeito do entendimento do crime.Questão 457941200877887Direito PenalConsidere que João e José se agrediram mutuamente e que as lesões recíprocas não são graves. Nesta hipótese, o art. 129, § 5.º do CP prescreve que amb...Questão 457941201182974Direito PenalO crime de excesso de exação é cometido porQuestão 457941201693136Direito PenalCom relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal, é correto afirmar queQuestão 457941201783703Direito PenalCrime que tem a pena aumentada quando cometido por funcionário público que se prevalece do cargo:Questão 457941201962656Direito PenalAssinale a alternativa que traz, apenas, crimes próprios quanto ao sujeito ativo, ou seja, que só podem ser praticados por funcionários públicos (escl...Questão 457941201999455Direito PenalAssinale a alternativa correta relativamente às causas de extinção da punibilidade.