Um traço que distingue as sociedades de economia mista das empresas...

Entre os serviços públicos classificados como individuais, pode-se citar a disponibilização de energia domiciliar.

Em determinado município da Federação, uma empresa pública municipal refinadora de petróleo, durante o desenvolvimento de sua atividade, deixou vazar ...

Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.A proibição de acum...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre a prática de atos de improbidade administrativa, e na Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo admin...

Na hipótese de determinado servidor público federal estável retornar ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatór...

Os princípios da moralidade, da legalidade, da publicidade, da eficiência e da impessoalidade, estipulados pelo texto constitucional, somente se aplic...