Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200277475Com o objetivo de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, reg...1457941200277475Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: CaixaDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosCom o objetivo de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, o poder concedente pode intervir na concessão por prazo determinado.Para sua formalização, a intervenção pressupõe Alei complementar Bdecreto do poder concedente Cresolução da agência reguladora competente Dautorização judicial Elei autorizativa ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124379Direito AdministrativoNos consórcios públicos formados exclusivamente por entes da Federação com vistas à gestão associada de serviços públicos, o instrumento adequado para...Questão 457941200407787Direito AdministrativoNos termos da lei de processo administrativo disciplinar federal, caso o servidor público tenha atuado como perito no processo administrativo, sua atu...Questão 457941200735083Direito AdministrativoMarlene, após concluir o seu curso de nível superior, resolveu casar e ter filhos. Após um período de dedicação ao lar, postou-se de retorno ao mercad...Questão 457941200868062Direito AdministrativoNo Brasil, revela-se frequente a alternância das políticas de prestação de serviços públicos que ora se revelam centralizadas em pessoas jurídicas de ...Questão 457941201597484Direito AdministrativoO ato administrativo deve estabelecer no mundo real os fundamentos invocados para a sua emissão.Trata-se da aplicação da denominada teoria das(os):Questão 457941201640676Direito AdministrativoA distribuição interna de tarefas administrativas entre órgãos públicos decorre da aplicação da técnica denominadaQuestão 457941201715251Direito AdministrativoO prefeito de um município verificou que tinha sido deferida licença sem esteio legal para prática de ato de competência municipal. Após ser cientific...Questão 457941201889559Direito AdministrativoNo seu sentido formal ou subjetivo, a administração pública pode ser definida como o conjunto de órgãos, agentes e entidades aos quais é atribuída a e...Questão 457941202014573Direito AdministrativoP obtém aprovação para ingressar no serviço público federal, tendo tomado posse e entrado em exercício nos prazos legais. Sendo profissional altamente...Questão 457941202021268Direito AdministrativoAndrea é servidora pública dedicada e procura cumprir suas tarefas nos prazos determinados. Ocorre que sua seção padece de crônica falta de servidores...