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Daniel, com 18 anos de idade, conhece Rebeca, com 13 anos de idade, em uma festa e a convida para sair. Os dois começam a namorar e, cerca de 6 meses ...
Clemente falsificou um alvará judicial para levantamento de depósito judicial em nome de Clementina. Clementina foi até a agência bancária e o apresen...
No delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem,
A respeito das causas excludentes da culpabilidade, é correto afirmar que
A Lei Federal no 7.716/89 define como crime as condutas de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião o...
À luz do que dispõe o direito brasileiro sobre os crimes hediondos,
Considere as assertivas abaixo. I. O sistema pátrio de dosimetria das penas adotou o sistema bifásico. II. O enquadramento da conduta em circunstância...
No que concerne aos crimes contra o patrimônio,
Quanto aos demais agentes do crime, o parentesco entre o autor e a vítima;
No crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável,