Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200277632Assinale a opção CORRETA, considerando a programação obrigatória para deliberação acerca da Lei Orçamentária, nos termos...1457941200277632Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itapecerica da SerraAssinale a opção CORRETA, considerando a programação obrigatória para deliberação acerca da Lei Orçamentária, nos termos da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP:Aa Lei do Orçamento Anual deverá ser enviada pelo Executivo Municipal até 30 de setembro de cada ano, e deliberada pela Câmara Municipal até 30 de novembro.Ba Lei do Orçamento Anual deverá ser enviada pelo Executivo Municipal até 15 de setembro de cada ano, e deliberada pela Câmara Municipal até 15 de dezembro.Ca Lei do Orçamento Anual deverá ser enviada pelo Executivo Municipal até 30 de outubro de cada ano, e deliberada pela Câmara Municipal até 30 de dezembro.Da Lei do Orçamento Anual deverá ser enviada pelo Executivo Municipal até 30 de outubro de cada ano, e deliberada pela Câmara Municipal até 20 de dezembro.Ea Lei do Orçamento Anual deverá ser enviada pelo Executivo Municipal até 15 de outubro de cada ano, e deliberada pela Câmara Municipal até 15 de dezembro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049925Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP (Lei nº 836, de 17 de abril de 1969), analise as assertivas a seguir.I - O ...Questão 457941200155374Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei municipal nº 3238/2007, são considerados objetivos da educação municipal, exceto:Questão 457941200239120Legislação Municipal (São Paulo)Determina ainda a Lei Orgânica do Município que todo servidor público terá direito a requerer licença para tratar de assuntos particulares, enquanto e...Questão 457941200291803Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Municipal nº 584/1987, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de ...Questão 457941200615135Legislação Municipal (São Paulo)Segundo ao que dispõe a Lei nº 836/1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP) entende-se por Quadro:Questão 457941201111741Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiba.Questão 457941201130568Legislação Municipal (São Paulo)Conforme ao que prevê a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao...Questão 457941201164190Legislação Municipal (São Paulo)A Lei n.º 1.511 de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Caieiras estabelece que:Questão 457941201922315Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Seção IV do Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra, é improcedente a seguinte afirmativa:Questão 457941201983429Legislação Municipal (São Paulo)Como são classificados os cargos isolados de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra?