Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200277671A legislação determina um prazo legal para que os Contribuintes efetuem a regularização dos seus débitos tributários. Tr...1457941200277671Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Renascença - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Gestão Tributária | Parcelamento Fiscal | Normas Gerais sobre Dívida Ativa | Extinção do Crédito FiscalA legislação determina um prazo legal para que os Contribuintes efetuem a regularização dos seus débitos tributários. Transcorrido esse prazo, sem que o Contribuinte tenha realizado ação para modificar a situação do débito tributário, este será:AInscrito em dívida ativa para posterior cobrança judicial, momento em que a autoridade administrava deverá determinar o bloqueio dos bens do devedor. BInscrito em dívida ativa para posterior cobrança judicial, ainda passível de parcelamento e vedada a sua compensação.CInscrito em dívida ativa para posterior cobrança judicial e determinação da suspensão das atividades do Contribuinte. DInscrito em dívida ativa para posterior cobrança judicial, sem possibilidade de parcelamento ou compensação.EInscrito em dívida ativa para posterior cobrança judicial, mas ainda passível de parcelamento ou compensação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200270258Direito TributárioPara a resolução desta questão, o candidato ao Cargo de Fiscal da Prefeitura Municipal deve assinar a alternativa que apresenta um fato gerador da obr...Questão 457941200884686Direito TributárioConsiderando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito da anistia, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção INCORRETA:Questão 457941201134673Direito TributárioA proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) apresentada recentemente pelo Ministro Fernando Haddad inclui medidas polêmicas. Sobre as medidas efeti...Questão 457941201366414Direito TributárioPara participar de uma licitação pública, os interessados devem comprovar a regularidade da sua situação fiscal perante a Fazenda Pública. O documento...Questão 457941201563225Direito TributárioSujeito passivo da obrigação é a pessoa obrigada ao cumprimento das determinações legais em matéria tributária. O sujeito passivo se divide em dois ti...Questão 457941201587669Direito TributárioO crédito tributário possui presunção de executoriedade, visto que a autoridade deve ter observado todos os requisitos para concluir o lançamento, mas...Questão 457941201716774Direito TributárioA respeito de isenção e anistia, assinale a alternativa correta:Questão 457941201757120Direito TributárioAssinale a única alternativa que apresenta um tributo cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica para sua ocorrência, ou sej...Questão 457941201925898Direito TributárioOs tributos de competência de cada Ente Público são aqueles previstos na Constituição Federal, mas sua instituição e cobrança deve observar os disposi...Questão 457941202054554Direito TributárioEm determinadas situações, os Contribuintes podem ter que comprovar sua situação fiscal. Podemos citar, por exemplo, quando estiver buscando um financ...