Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200277682Relativamente ao crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP), a jurisprudência majoritária tem enten...1457941200277682Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Retenção Indevida de Bens | Delitos PatrimoniaisRelativamente ao crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP), a jurisprudência majoritária tem entendido queAo crime é inconstitucional em face da vedação à prisão por dívida.Bse trata de crime omissivo próprio.Cse a empresa estiver em dificuldades financeiras, deve o sócio-gerente ser absolvido por estado de necessidade.Dé imprescindível o animus rem sibi habendi.Ese trata de crime próprio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234832Direito PenalLavrador foi preso em flagrante por atividade lesiva ao meio ambiente. Realizou abate de animal que consta como espécie ameaçada listada em relatórios...Questão 457941200395536Direito PenalO advogado Dr. Fulano, contratado para patrocinar os interesses de determinada pessoa em juízo, não cumpriu o pactuado, apesar do recebimento de parce...Questão 457941200401483Direito PenalDe acordo com o entendimento do STF, se o agente coloca uma fita adesiva para alterar a identificação da placa de seu automóvel e assim poder burlar o...Questão 457941200463767Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200921290Direito PenalDe acordo com o Código Penal brasileiro, constitui pena restritiva de direitos:Questão 457941200925925Direito PenalRelativamente ao crime de concussão, assinale a afirmativa que constitui entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941201481439Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201715466Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201789099Direito PenalEm relação ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201892762Direito PenalDe acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, asssinale a afirmativa correta.