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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Retenção Indevida de Bens | Crimes Contra a Administração Pública | Delitos Patrimoniais | Peculato
A respeito dos crimes patrimoniais e contra a administração pública, julgue o próximo item.
O uso indevido de bem público por servidor que lhe detenha posse legítima é suficiente para a consumação do crime de peculato na modalidade apropriação, o que difere da apropriação indébita, crime patrimonial comum para cuja configuração é exigido o dolo de integração do bem como parte de seu patrimônio.
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Retenção Indevida de Bens | Delitos Patrimoniais
Em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária (art.168-A do Código Penal), assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Delitos Patrimoniais | Fraude Patrimonial | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública | Concussão e Excesso de Exação | Retenção Indevida de Bens
Em cada uma das opções seguintes é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas
jurisprudências do STJ e do STF acerca dos crimes contra o
patrimônio e contra a administração. Assinale a opção que
apresenta a assertiva correta.
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Retenção Indevida de Bens | Delitos Patrimoniais
O crime descrito no Art. 168-A do Código Penal que trata
da apropriação indébita previdenciária é classificado
como:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito PenalTemas: Retenção Indevida de Bens | Delitos Patrimoniais
Matheus, reincidente em crime doloso, sócio da sociedade
empresária Alfa, agindo com dolo, deixou de repassar à
previdência social as contribuições recolhidas dos empregados da
referida entidade privada, no prazo e na forma legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Retenção Indevida de Bens | Delitos Patrimoniais
Quanto ao delito de apropriação indébita, em caso de bem de
valor inferior a um salário mínimo e sendo primário o agente, é
correto afirmar que
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Retenção Indevida de Bens
Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons antecedentes.
Nessa situação hipotética,
a punibilidade de Pedro será extinta se, antes do início da ação
fiscal, ele declarar, confessar e efetuar o recolhimento das
prestações previdenciárias, espontaneamente e na forma do
regulamento do INSS.
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Gravatá - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Retenção Indevida de Bens | Delitos Patrimoniais | Risco à Vida e Saúde | Abandono de Pessoa Incapaz | Fraudes Diversas
Analise as afirmativas a seguir:
I. Abusar da inexperiência, da simplicidade ou da inferioridade
mental de alguém em proveito próprio ou alheio, induzindo-o
à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou
mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é
ruinosa, é uma ação sujeita à pena de reclusão, de um a três
anos, e multa, conforme disposto no artigo 174 do Decreto-lei
nº 2.848, de 1940.
II. Abandonar uma pessoa que está sob seu cuidado, guarda,
vigilância ou autoridade, e que, por qualquer motivo, é incapaz
de defender-se dos riscos resultantes do abandono, é uma
atitude sujeita à pena de detenção, de seis meses a três anos.
Se o abandono resulta em lesão corporal de natureza grave, a
pena é de reclusão, de um a cinco anos. Se essa ação resulta
em morte, a pena é de reclusão, de quatro a doze anos,
conforme dispõe o artigo 133 do Código Penal.
III. Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou
a detenção, é uma prática sujeita à pena de reclusão, de um a
quatro anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o
agente recebeu a coisa na qualidade de tutor, de curador, de
síndico, de liquidatário, de inventariante, de testamenteiro ou
de depositário judicial, conforme previsto no artigo 168 do
Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2010Banca: TRT 21R (RN)Organização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Fraude Patrimonial | Subtração Mediante Ameaça | Delitos Patrimoniais | Destruição de Propriedade | Retenção Indevida de Bens
Durante o movimento grevista, três empregados filiados ao sindicato da categoria profissional praticaram as seguintes condutas: o primeiro, fez uma ligação clandestina, por meio de um fio, entre o poste de energia da rua e o carro de som do sindicato, parado na calçada do portão de entrada da empresa, propiciando o funcionamento contínuo do equipamento e dos alto-falantes; o segundo, escalou o muro lateral do estabelecimento, passou por cima da cerca elétrica e, em seguida, retirou e se apropriou da câmera de filmagem instalada na parede interna, levando-a consigo na mochila; o terceiro, que estava trabalhando normalmente, dirigiu-se, de forma sorrateira, ao setor administrativo da empresa, abriu o arquivo das pastas de contratos e cheques de clientes e os rasgou. Os crimes cometidos pelos três empregados foram, respectivamente:
Ano: 2010Banca: PC-SPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Retenção Indevida de Bens | Delitos Patrimoniais
O sujeito A, proprietário de oficina mecânica, pegou o carro de B, que lhe havia sido entregue para reparos,e não mais o devolveu. Cometeu o delito de
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