Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200277815Segundo a intitulada Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), decretar a condução coercitiva de testemunha ou in...1457941200277815Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialSegundo a intitulada Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo é crime, com pena prevista de: AReclusão, de 1 (um) a 5 (quatro) anos.BDetenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.CDetenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.DReclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.EDetenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006796Direito PenalO caput do art. 213, do Código Penal Brasileiro, tipifica a conduta do crime de estupro. Com base na definição legal, assinale, dentre as alternativas...Questão 457941200019964Direito PenalConsidere o seguinte caso hipotético: Maria, uma mulher de 25 anos, estava grávida e passou por um parto complicado, que resultou em diversos problema...Questão 457941200041451Direito PenalConsidere o caso hipotético abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o crime praticado por Pedro: João e Pedro eram vizi...Questão 457941200496629Direito PenalCódigo Penal, julgue os itens a seguir: I- Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois d...Questão 457941200655334Direito PenalO artigo 149 do Código Penal, traz em seu caput: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada ...Questão 457941200854253Direito PenalConsidere a seguinte situação-problema: Vespasiano, atormentado por constantes ameaças que lhe faziam, decide dar cabo da própria vida, compartilhando...Questão 457941200955229Direito PenalConsoante o teor do vigente Código Penal brasileiro (Dec. Lei nº. 2.848/1940) acerca da pena, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201521408Direito PenalCom relação aos crimes de responsabilidade fiscal, assinale a alternativa CORRETA, aos moldes do Código Penal e a modificação promovida pela Lei n.º 1...Questão 457941201858461Direito PenalEm relação às qualificadoras do homicídio previstas no art. 121, § 2º, do Código Penal Brasileiro, assinale, dentre as opções abaixo, qual alternativa...Questão 457941201981036Direito PenalDe acordo com os dizeres da Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) sobre os efeitos da condenação e das penas, assinale a alternativa CORRETA...