De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, a Administração Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura admini...

Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, foi acometida de grave p...

O Poder Executivo do Município Alfa celebrou contrato para que determinada sociedade empresária prestasse os serviços nele descritos. Ao tomar ciência...

O leilão representa uma modalidade de licitação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021. Em relação a essa modalidade, é correto afirmar que

Com relação à contratação pública regida pela Lei n.º 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.I. É conferida à Administração contratante a ampla pre...

Uma entidade do setor público firmou uma parceria público- privada (PPP) para construir e manter postos públicos de acesso à internet, cuja remuneraçã...

A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, representa uma importante atualização legislativa para a regulação d...

João, servidor público ocupante do cargo de provimento efetivo de engenheiro de radiação, desejava realizar um novo concurso público, de modo a vir a ...

As alternativas a seguir apresentam exemplos de contratos administrativos à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei nº 14.133/2021 entrará definitivamente em vigor em 2023. Avalie se, de acordo com o Art. 12 da referida Lei, no processo licitatório, observar-s...

Cometeu crime previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), aquele que: