Caso decida permitir que parte de sua área seja explorada por particulares para funcionamento de um restaurante, a ANTT ...

Após a assinatura de um contrato público, cujo objeto foi o desenvolvimento de um sistema informatizado de controle de diárias e passagens, o represen...

Considerando que o inadimplemento das obrigações, por culpa do particular, nas contratações realizadas pela administração pública impõe o dever de apl...

Após fiscalização da execução de contrato de concessão de serviço público, a administração pública constatou que o serviço estava sendo prestado de fo...

No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue o item que se segue . Antes da celebração de PPP, deve-...

Julgue o item a seguir, relativo a atos administrativos.Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.

Considere que determinada autoridade do TRE/PI tenha negado pedido administrativo feito por um servidor do quadro, sem expor fundamentos de fato e de ...

À luz das disposições do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, julgue o item que se segue.Cabe às áreas de gestão de riscos e cont...

A destituição de cargo em comissão pela participação em gerência de sociedade privada incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo púb...

No que concerne aos mecanismos de controle no âmbito da administração pública, assinale a opção correta.

As empresas públicas devem ser constituídas obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.