Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200278187Na Lei Orgânica de Saquarema, quando se trata de competências comuns do Município, do Estado e da União, assegura-se cob...1457941200278187Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de SaquaremaNa Lei Orgânica de Saquarema, quando se trata de competências comuns do Município, do Estado e da União, assegura-se cobertura apenas ao seguinte segmento com necessidades especiais: Aas pessoas portadoras de deficiência.Bos soropositivos.Cos obesos.Dos doentes crônicos.Eos cidadãos de baixa estatura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200552700Legislação Municipal (Geral)É lei complementar, dentre outras previstas na Lei Orgânica municipal:Questão 457941200855652Legislação Municipal (Geral)Das atribuições fixadas em lei, não é competência dos Secretários ou Diretores municipais:Questão 457941200882855Legislação Municipal (Geral)A participação da sociedade na gestão pública é um tema que não perde atualidade. O mesmo estudo do IPEA referido na questão anterior, tratando do Rio...Questão 457941201101307Legislação Municipal (Geral)Nos termos da Lei Orgânica do município de Saquarema, é condição essencial para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor equivalente:Questão 457941201659729Legislação Municipal (Geral)Em seu artigo 2º, a Lei Orgânica do Município de Saquarema anuncia a relação entre os poderes. Neste sentido: